Mais de 10 milhões de contribuintes, incluindo pessoas físicas e jurídicas, têm pendências no CPF ou CNPJ, de acordo com a Receita Federal. Entre eles, MEIs (Microempreendedores Individuais) também enfrentam problemas. A Receita alerta que até o final do ano, 2 milhões de CPFs podem ficar pendentes de regularização, o que traria sérias consequências.
Essas pendências são causadas pelo não cumprimento de obrigações fiscais, como o envio de declarações ou a correção de erros em documentos, como a Declaração do Imposto de Renda. A Receita oferece prazos adicionais para a regularização de quem não entregou documentos como:
As pessoas jurídicas que omitirem suas obrigações podem ter o CNPJ declarado inapto, o que pode levar ao cancelamento da inscrição. Para pessoas físicas que não entregaram o IR, o CPF pode ser alterado para “pendente de regularização”, bloqueando o acesso a serviços como concursos públicos, financiamentos, emissão de passaportes, abertura de contas bancárias, entre outros.
Além disso, o contribuinte pode ser investigado por sonegação fiscal, com penas que variam de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.
Como verificar pendências:
Como regularizar:
Consequências da não regularização:
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