Os vereadores da Câmara Municipal de Riachão do Dantas, na Região Centro Sul de Sergipe, aprovaram o requerimento para abertura do processo de impeachment contra a prefeita Gerana Gomes Costa (PTdoB). A matéria foi provocada por um advogado do município que encaminhou denúncia à casa.
O assessor jurídico da Câmara, Eduardo Souza Santos, informou ao G1 Sergipe que na terça-feira (17) a denúncia foi recebida e formada a Comissão Processante, já a ata foi lida e aprovada na quinta-feira (19). “O próximo passo é fazer a notificação, que deve ocorrer nos próximos dias. Quando houver a comunicação, a prefeita terá 10 dias para apresentar a ampla defesa”, explica.
O advogado Carlos Augusto Guimarães Junior foi o autor da denúncia, feita na condição de eleitor e cidadão do município, após constatar algumas irregularidades, como infrações políticas administrativas.
“Nesta denúncia foram abordados três temas. O primeiro se trata do crime de prevaricação, tendo em vista a renúncia de receita por parte da gestora. Acontece que em 2016, o município, através da sua procuradoria, ingressou com uma ação de execução do esposo da atual gestora, buscando reaver o valor de R$ 609.582,03. A presente execução decorreu de vícios de ordem administrativa e teve sua extinção sem julgamento de mérito, eis que apesar da intimação pessoal, está deixou fluir o prazo sem manifestação, o que ensejou no arquivamento do processo”, justifica.
Ainda segundo o advogado, a prefeita encaminhou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores com o objetivo de criar o cargo de secretário adjunto, mas a propositura foi rejeitada, porém uma senhora foi nomeada para exercer a função.
“Por não haver na estrutura do município a existência de tal cargo, acabou o município por realizar pagamentos salariais à pessoa lotada em cargo que não existe. Há de se verificar ainda o repasse a menor do duodécimo, repasse este que é verificado na Constituição Federal e poderá resultar no crime de responsabilidade. Em virtude desta denúncia, requer que se inicie o processo de cassação de mandato da prefeita municipal”, denuncia.
A assessoria de imprensa da prefeita Gerana Gomes Costa informou que só vai se pronunciar depois que receber a notificação.
Fonte: G1/SE
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- 23 abr 2018
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