O Senado aprovou ontem a chamada Lei da Palmada, que estabelece punições para quem impuser a crianças castigos que resultem em sofrimento físico.
O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
O projeto determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou “tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação”. Proposto pelo governo Lula, estava em discussão havia quatro anos no Congresso.
O texto original era mais rígido. Definia castigo corporal como a punição que resulta em “dor ou lesão”.
Em sua tramitação na Câmara, a definição foi alterada, passando a ser a ação disciplinar que resulta em “sofrimento físico ou lesão”.
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- 5 jun 2014
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