OS MOTORISTAS DE APLICATIVO AGORA FAZEM PARTE DAS PROFISSÕES DISPONÍVEIS NO SIMPLES NACIONAL. A RESOLUÇÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. QUEM FAZ UBER, 99, CABIFY E OUTROS APLICATIVOS PODE SE FORMALIZAR COMO MEI, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
UMA DAS VANTAGENS É QUE ADERINDO AO SIMPLES NACIONAL, O MOTORISTA DE APLICATIVO NÃO DEIXA DE CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. TODO MEI PAGA POR MÊS O SIMPLES NACIONAL, QUE INCLUI A PREVIDÊNCIA E O ICMS. MAS NO CASO DOS MOTORISTAS SERÃO COBRADOS A PREVIDÊNCIA E O ISS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE, QUE VARIA EM CADA MUNICÍPIO. POR MÊS, O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PAGA EM MÉDIA 55 REAIS.
A CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA É DE CINCO POR CENTO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. PARA SE FORMALIZAR É PRECISO ACESSAR O SITE: WWW.PORTALDOEMPREENDEDOR.GOV.BR
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- 12 ago 2019
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