DEVE SER VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE AMARELO. A PROPOSTA TEM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A CONTRATAÇÃO DE JOVENS PARA OS PRIMEIROS EMPREGOS, MAS TAMBÉM ALTERA DIVERSOS ITENS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
O TEXTO, QUE SERÁ ANALISADO PELA COMISSÃO MISTA, FOI UM DOS CAMPEÃS DE EMENDAS. RECEBEU QUASE DUAS MIL ALTERAÇÕES. SEGUNDO A MEDIDA, O EMPREGADOR QUE CONTRATAR PESSOAS COM IDADES ENTRE 18 E 29 ANOS, COM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO, CERCA DE 1570 REAIS, TERÁ A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO FGTS REDUZIDA PARA 2 POR CENTO.
A MULTA DO FGTS TAMBÉM CAÍ, EM CASO DE DEMISSÃO, DE 40 PARA 20 POR CENTO, ALÉM DE TER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA AS ENTIDADES DO SISTEMA S, COMO SESC E SENAI. ALÉM DISSO, A MP AINDA AUTORIZA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. MAS ISSO, DESDE QUE O TRABALHADOR POSSA REPOUSAR EM OUTRO DIA DA SEMANA. ELA AINDA SUGERE A EXTINÇÃO DE REGISTROS PROFISSIONAIS E A DESREGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÕES COMO JORNALISTA, CORRETOR DE SEGUROS, RADIALISTA, PUBLICITÁRIO E SOCIÓLOGO.
SE O TEXTO FOR APROVADO PELA COMISSÃO MISTA, ELE SEGUE PARA ANÁLISE NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E, SE TIVER APROVAÇÃO, SEGUE PARA O SENADO. A MP TEM VALIDADE ATÉ O DIA 20 DE MARÇO. SE NÃO FOR VOTADA, CADUCA, PERDE A VALIDEZ.
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- 9 mar 2020
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