O prefeito do município de Poço Verde, Thiago Dória (PSB), entrou em contato com o radialista Edelson Freitas e informou que a prefeitura já dispõe de site e portanto não está desrespeitando a Lei da Transparência, conforme cita a matéria do Jornal da Cidade. Para acessar a página é só clicar: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/pocoverde
A prefeitura de Simão Dias, até o momento não se pronunciou sobre o assunto.
Confira a matéria:
SEGUNDO JORNAL DA CIDADE, SIMÃO DIAS E POÇO VERDE ESTÃO NA LISTA DOS MUNICÍPIOS QUE NÃO RESPEITAM A LEI DA TRANSPARÊNCIA!
Levantamento feito pelo Jornal da Cidade apontou que pelo menos 35 municípios sergipanos estão desobedecendo a Lei Complementar 131/2009 – mais conhecida como a “Lei da Transparência”. Isso porque de acordo com o texto, desde a última segunda – feira, 27, os municípios com até 50 mil habitantes estão obrigados a disponibilizar seus balancetes e suas finanças na internet – mas estes não possuem sequer um site. Quem não se adapta ao que prega a lei terá suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
Confira a lista dos municípios que não possuem sequer um site oficial: São Cristóvão, Simão Dias, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora das Dores, Poço Verde, Aquidabã, Carira, Salgado, Riachão do Dantas, Areia Branca, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy, Monte Alegre, Japoatã, Tomar do Geru, Malhador, Gararu, São Domingos, Rosário do Catete, Nossa Senhora Aparecida, Pirambu, Ilha das Flores, Brejo Grande, Muribeca, Santana do São Francisco, Gracho Cardoso, Cedro de São João, Feira Nova, Canhoba, Cumbe, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Pedra Mole, Telha e General Maynard.
De acordo com levantamentos do site Contas Abertas, 4.958 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes precisam colocar suas contas na web. Cidades com mais de 100 e 50 mil habitantes, já deveriam publicar seus números desde o ano de 2010 e 2011, respectivamente.
Na última quinta – feira o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) divulgou comunicado informando que foi esgotado o prazo para que as prefeituras possam se adequar à lei. O presidente do TCE, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, afirmou que o órgão fará uma série de fiscalizações para averiguar se esses municípios estão cumprindo a determinação.
Em casos de ilegalidades comprovadas, os Tribunais de Contas podem adotar deliberações como a emissão de Parecer Prévio recomendado, ao Poder Legislativo, a rejeição das contas de governo ou estabelecendo ressalvas específicas em relação ao descumprimento d Lei de Acesso à Informação: julgar irregulares as contas de gestão; ou aplicar multa ou outra sanção prevista na Lei Orgânica aos responsáveis pelo descumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.
Fonte: Jornal da Cidade
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- 3 jun 2013
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