A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo, votou pela irregularidade, com glosa de R$ 40.997,93, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil, das Contas 2010 do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, de interesse de Ulisses Eduardo Silva Freitas; e a conselheira Angélica Guimarães decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 1 mil, das Contas 2013 da Câmara de Boquim, de interesse de José dos Santos Maciel. As duas decisões foram tomadas na sessão do Pleno desta quinta-feira (2), quando foram julgados 11 processos e 14 protocolos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis e contou também com a participação dos conselheiros Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador geral José Sérgio Monte Alegre.
Em processo que trata das Contas Anuais do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, referentes ao exercício 2009, foi mantido o voto do relator Luiz Augusto Ribeiro pela regularidade do período referente à gestora Ana Lúcia Vieira Menezes e pela irregularidade, com multa de R$ 1.264,00 do período referente à gestora Maria Conceição Vieira Santos. Luiz Augusto também seguiu o voto de vista do conselheiro Clóvis Barbosa pela improcedência de denúncia da prefeitura de Poço Redondo, de interesse de Gilmar dos Santos Araújo e Roberto Araújo Silva.
Angélica Guimarães proferiu voto de vista pela procedência parcial, com exclusão da glosa, de Rescisória interposta por Normam Oliveira, ex-presidente da Codise, de relatoria de Luiz Augusto Ribeiro; e pela regularidade, com ressalvas e determinação, de Contas Anuais da Câmara de Macambira, referentes ao exercício 2013, de interesse de Gladston dos Santos Oliveira.
Ulices Andrade votou por uma resposta positiva a Consulta da Câmara de Barra dos Coqueiros, de interesse de Alberto Jorge Santos Macedo; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Wolney Soares de Brito, da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, e pelo arquivamento de documento da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Luiz Fausto Dias de Valois Santos, Orlando Rochadel Moreira e Ministério Público de Sergipe.
Luiz Augusto decidiu pela procedência parcial de denúncia da Prefeitura de Gararu, de interesse de Joel de Almeida Santos e Sintese; pelo arquivamento de documentos da prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Ângela Maria de Mello e Sintese, e da Prefeitura de Capela, de interesse de Joel de Almeida Santos/Sintese.
E Susana Azevedo votou pela regularidade das Contas Anuais da Empresa Administradora de Portos de Sergipe, referentes ao exercício 2008, de interesse de Osvaldo do Nascimento Filho; pelo arquivamento de Representação da prefeitura de Macambira, de interesse de José Carivaldo de Souza e José Francisco Cruz de Jesus; bem como pelo arquivamento de atendimentos a notificações das prefeituras de Cedro de São João, Cumbe, Propriá, Santana de São Francisco, Neópolis, Simão Dias e Telha.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
Da Diretoria de Comunicação e Mídias do TCE
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- 2 jul 2015
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