STF: POR 6 VOTOS A 5, PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA É DERRUBADA
Postado em: 7 nov 2019 |
Por: Edelson Freitas |
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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
Na quinta ...