STF: AUTORIZADA A APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE COMO FORMA DE OBRIGAR DEVEDORES A QUITAREM PENDÊNCIAS Postado em: 16 fev 2023 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 103 views
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, autorizou o cumprimento de medidas como a apreensão do passaporte ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como forma de obrigar ...
ELEIÇÕES 2022: TSE INFORMA QUE NÃO HÁ DISCUSSÃO SOBRE PASSAPORTE DE VACINAS Postado em: 20 jan 2022 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 136 views
Em esclarecimento às falsas informações que tem circulado sobre a exigência de passaporte de vacina para que o eleitor possa votar nas Eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma ...

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