STF: INSS TERÁ QUE PAGAR ADICIONAL DE 25% AOS APOSENTADOS QUE NECESSITAM DE CUIDADORES

Luiz Fux, do Supremo, negou pedido do INSS para a suspensão dos julgamentos sobre o adicional para quem está doente.

A Justiça não vai interromper os julgamentos de pedidos de adicional de 25% sobre o salário de aposentados que precisam da assistência de outras pessoas, decidiu o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O pedido de suspensão dos julgamentos havia sido apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), na tentativa de impedir a aplicação de determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, em agosto do ano passado, reconheceu o direito ao adicional para todos os aposentados que comprovem incapacidade.

De acordo com a legislação vigente, apenas aposentados por invalidez que dependem de terceiros têm direito à bonificação.

A regra é questionada, porém, por beneficiários que ficaram incapazes após a aposentadoria.

Com informações de Clayton Castelani/Foto: Agência Brasil

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