O CONGRESSO NACIONAL APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE SUSPENDE POR 90 DIAS A INCLUSÃO DE NOMES DOS DEVEDORES EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO.
O TEXTO AGORA AGUARDA A SANÇÃO OU VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. A PROPOSTA FOI APROVADA EM VIRTUDE DA CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. QUEM ESTÁ COM CONTAS ATRASADAS NÃO PODERÁ TER O NOME INCLUSO NOS CADASTROS DO SERASA E DO SPC, O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TER O NOME NEGATIVADO É SINÔNIMO DE DIVERSOS IMPEDIMENTOS EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E BANCÁRIAS.
QUEM ESTÁ COM O NOME SUJO NÃO PODE PEGAR EMPRÉSTIMOS E FAZER COMPRAS A PRAZO. DE ACORDO COM O PROJETO, A MEDIDA TEM AÇÃO RETROATIVA E VALE DESDE O DIA 20 DE MARÇO, QUANDO FOI DECRETADO O ESTADO DE CALAMIDADE NO PAÍS DEVIDO À PANDEMIA. A EMPRESA QUE DESCUMPRIR A MEDIDA E SUJAR O NOME DO COMPRADOR TERÁ QUE PAGAR MULTA AO PODER EXECUTIVO.
O DINHEIRO SERÁ REVERTIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA DOENÇA NO PAÍS.
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- 11 jun 2020
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