SERVIÇOS: MULTA PARA CANCELAMENTO PODE SER SUSPENSA

MULTAS POR CANCELAMENTO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, INTERNET E TV A CABO PODERÃO SER SUSPENSAS DURANTE A PANDEMIA.  ISSO É O QUE PROPÕE UM PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 

A PROPOSTA AINDA ESCLARECE QUE A ISENÇÃO DE MULTAS PODE VALER, TAMBÉM, PARA OS CLIENTES QUE OPTAREM APENAS POR SUSPENDER ALGUM DOS SERVIÇOS TEMPORARIAMENTE.  DE ACORDO COM O TEXTO, A CRISE GERADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PODE FAZER COM QUE FAMÍLIAS DECIDAM ABRIR MÃOS DE ALGUNS SERVIÇOS, MESMO QUE TEMPORARIAMENTE. 

POR FIM, O PROJETO SUGERE QUE AS EMPRESAS QUE DESCUMPRIREM A MEDIDA, SERÃO SUJEITAS ÀS PENALIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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