O Ministério Público Federal (MPF) alerta que para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Segundo dados da Secretaria Nacional de Assistência Social, 22.504 sergipanos, entre idosos e pessoas com deficiência, ainda não fizeram o cadastro e podem ter o benefício cancelado.
Ainda de acordo com o MPF, o prazo para inscrição dos beneficiários no CadÚnico termina em dezembro desse ano. E o alerta é porque o Decreto 8.805/2016 passou a exigir a inscrição no Cadastro Único, o chamado CadÚnico, como requisito obrigatório para concessão, manutenção e revisão do BPC.
Números em Sergipe
A Secretaria Nacional de Assistência Social informou que em Sergipe, das 42.519 pessoas com deficiência que recebem o BPC, 16.741 ainda estão fora do CadÚnico (39,4%); já das 16.887 pessoas idosas beneficiárias, 5.763 seguem fora do CadÚnico (34,1%).
Ao todo, portanto, são 22.504 pessoas em Sergipe que podem ter o BPC cancelado em breve. “É fundamental que os gestores municipais atuem, bem como que a imprensa em todo o estado colabore e tente levar essa informação a todos os lugares”, diz o procurador Ramiro Rockenbach.
Fonte: G1/SE
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- 9 dez 2018
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