O Conselho Regional de Educação Física Sergipe, CREF20, Polícia Civil, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e Vigilância Sanitária Municipal de Nossa Senhora do Socorro, deflagraram na manhã desta terça-feira, 19, a operação “Papai Noel”, que teve como objetivo apurar denúncias feitas junto ao Conselho de irregularidades em academias e profissionais por exercício ilegal da profissão.
A ação ocorreu no município de Nossa Senhora do Socorro, que faz parte da região da Grande Aracaju. Ao todo foram visitadas 11 academias, sendo que seis foram interditadas, as quais estavam ou sem alvará da vigilância sanitária ou sem responsável técnico no momento da visita.
Cinco pessoas foram conduzidas para delegacia no qual prestaram depoimento e foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e irão responder perante a justiça por exercício ilegal da profissão, poderão ser condenados em prisão simples nos termos no artigo 47 do decreto Lei nº 3.688/1941.
De acordo com o supervisor de orientação e fiscalização do CREF20, Diego Vidal, essa operação em parceria com outros órgãos fiscalizadores, além da polícia civil, é uma forma de combater de forma mais contundente a ação de profissionais irregulares e academias que estão funcionamento sem o devido alvará de funcionamento ou de acordo com o que determina a lei. “Essas academias que foram interditadas hoje, já foram realizadas visitas durante todo o ano e solicitado que elas procurassem se regularizar, mas infelizmente continuaram infringindo o que diz a lei 9696/98, a qual obriga a ter um responsável técnico, e sobre o exercício ilegal da profissão, fora as infrações aplicadas pelo PROCON e Vigilância Sanitária,” destacou Diego Vidal.
O CREF20 fiscaliza todos os municípios sergipanos durante o ano, e essas operações são escolhidas e planejadas de acordo com o número de ocorrências recebidas no Conselho sobre algum tipo de irregularidade que vem ocorrendo nesses locais. “Só esse ano já foram feitas quase 2 mil visitas a academias, estabelecimentos que oferecem espaços para prática de atividades físicas. Sejam, escolas, condomínios ou praças. Inclusive, muitos desses lugares nós fiscais passamos até três ou mais vezes, e mesmo assim sempre encontramos alguma irregularidade,” ressaltou a fiscal do CREF20 Caroline Martins.
Fonte e fotos: Conselho Regional de Educação Física/Sergipe
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- 19 dez 2017
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