Anunciada como “um presente de Natal” ao governo, a reforma trabalhista de Michel Temer propõe mudanças polêmicas nos direitos dos trabalhadores.
A principal delas é fazer com que a convenção coletiva tenha validade maior do que a lei.
Com isso, alguns direitos poderão ser modificados.
É o que ocorrerá, por exemplo, com as férias.
Na proposta do governo, acordos coletivos poderão permitir o parcelamento das férias em até três vezes, sendo que o primeiro período de descanso deve ser de duas semanas, no mínimo.
O pagamento será parcelado.
Hoje, o patrão pode parcelar as férias em duas vezes ou dar o período de descanso de uma vez só.
Outra proposta é diminuir o horário de almoço.
Atualmente, para a jornada de oito horas diárias, há direito de fazer de uma a duas horas de almoço.
A intenção é que acordos coletivos permitam almoços de, no mínimo, 30 minutos.
Segundo o advogado Alan Balaban, há categorias que permitem, em convenção coletiva, o almoço menor, mas se o funcionário vai à Justiça, ganha o pagamento dos 30 minutos restantes como hora extra.
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- 23 dez 2016
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