REDUÇÃO E PROCESSO SELETIVO PARA CARGOS COMISSIONADOS

Mais uma proposta da Agenda Brasil foi aprovada esta semana, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Trata-se de proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2015) do senador Aécio Neves (PSDB/MG) que reduz a quantidade de cargos em comissão de livre nomeação pelo gestor público – nos governos federal, estaduais e municipais e exige processo seletivo público para seu preenchimento. A iniciativa deverá ter um calendário especial de votação no Plenário do Senado.