RÁDIOS: EMISSORAS TÊM ATÉ FIM DE DEZEMBRO PARA ENVIO DE DECLARAÇÃO
RÁDIOS DE TODO O PAÍS TÊM ATÉ O DIA 28 DE DEZEMBRO PARA ENVIAR A DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO CAPITAL AO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES. O DOCUMENTO DEVE SER ENVIADO AO FIM DE CADA ANO, E É OBRIGAÇÃO DE TODOS QUE DETÉM OUTORGO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO.
ALÉM DO MCTIC, A DECLARAÇÃO TAMBÉM DEVE SER ENVIADA À JUNTA COMERCIAL ONDE A EMPRESA É REGISTRADA. DEIXAR DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO CAPITAL É UMA INFRAÇÃO, PODE RENDER MULTA E PONTOS AO PRONTUÁRIO DA RÁDIO. PARA MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE MCTIC.GOV.BR
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- 20 nov 2018
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