UM PROJETO DE LEI DA CÂMARA DO DEPUTADOS QUER ACABAR COM O SEGURO DPVAT. A IDEA É CRIAR UM NOVO MODELO CHAMADO SOAT, SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. AO CONTRÁRIO DO DPVAT, O SOAT SERIA OPERADO POR DIFERENTES SEGURADORAS, AUTORIZADAS A OFERECER PLANOS E VALORES DIFERENCIADOS. ASSIM, OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS TERIAM A POSSIBILIDADE DE ESCOLHER O SERVIÇO QUE PREFERIR.
ATUALMENTE O DPVAT É CONTROLADO POR UMA ÚNICA EMPRESA, A SEGURADORA LÍDER, QUE TABELA OS PREÇOS, E ADMINISTRA OS RECURSOS. SEGUNDO O TEXTO, A MUDANÇA MELHORARIA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, ALÉM DE IMPEDIR FRAUDES. DA MESMA FORMA COMO O DPVAT, O PAGAMENTO DO SOAT SERÁ OBRIGATÓRIO PARA A LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO, E TAMBÉM PARA TRANSFERÊNCIAS E BAIXAS.
QUANTO À COBERTURA DO SEGURO, AS INDENIZAÇÕES SERÃO PAGAS EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, E NO REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. O PROJETO TRAMITA EM CARÁTER CONCLUSIVO, E SERÁ ANALISADO PELAS COMISSÕES DE VIAÇÃO E TRANSPORTES, DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
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- 25 mar 2018
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