Os professores estaduais de Sergipe iniciaram movimento grevista de 72 horas nesta terça-feira, 26, no entanto, se depararam com a decisão do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, que deu parecer favorável ao pedido do Governo do Estado de Sergipe, de ilegalidade da greve.
A decisão foi deferida parcialmente, onde o TJSE pede ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) a suspensão do movimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais.
“Analisando a presente ação e os argumentos nela apresentados, tenho que a greve dos Professores do Estado de Sergipe, indubitavelmente, provoca um grave prejuízo à população estudantil, eis que, paralisadas as aulas, em vias de conclusão do ano letivo, restarão prejudicados os alunos que terão suas aulas retardadas em virtude da greve”, ressalta o desembargador, na decisão.
Ele acrescenta ainda que “declaração de greve por tempo indeterminado, ao retardar o fim do ano letivo, desencadeia uma desorganização em série da programação de ensino, a começar pelas férias escolares, pela programação do novo ano letivo, pela matrícula para o ano vindouro, e o início das aulas em 2020; de modo que, ainda que garantida a reposição das aulas, não se me parece garantido o direito a ensino regulamentar a quem tem direito os usuários da rede pública de ensino. Dessa forma, a efetiva ocorrência da greve pode trazer sim danos irreparáveis para a população estudantil, eis que acarretará a suspensão da prestação de serviço”.
Mesmo com a decisão deferida, e a greve considerada ilegal, o Sintese informou que o movimento e vigília continuam. Confira a nota da entidade na íntegra abaixo:
Circulam nas redes sociais e grupos de whatsapp, foto do site do Tribunal de Justiça que trata da ilegalidade da greve dos professores das escolas estaduais.
De acordo com a assessoria jurídica do SINTESE, a decisão ainda não foi ajuizada pelo cartório, com isso não há notificação e, consequentemente, o sindicato não foi notificado.
Com isso, a greve e a vigília na Assembleia Legislativa continuam. Qualquer decisão será tomada em assembleia dos professores e professoras da rede estadual.
“Por isso, professoras e professores a nossa luta continua. Venham para a Assembleia Legislativa e se somem a luta na defesa dos direitos do magistério”, afirma a presidenta do Sintese professora Ivonete Cruz.
Por: Jornal da Cidade
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- 27 nov 2019
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