Parceria com Judiciário deve começar em setembro, com BPC; ideia é incluir todos os benefícios.
O segurado que vai à Justiça contra o INSS pode esperar meses ou anos para receber o benefício a que tem direito. Além de o processo judicial ser demorado, há ainda a falta de agilidade do instituto em implantar a decisão do Judiciário.
No entanto, um projeto que vem sendo desenvolvido em parceria entre o INSS e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode mudar este quadro. A previsão é que, a partir de setembro, o instituto comece a pagar, de forma automática, o benefício conquistado judicialmente.
As concessões deverão começar pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). Porém, o INSS garante que, posteriormente, outros tipos de benefício serão incluídos, como as aposentadorias.
O objetivo da parceria é interligar os sistemas eletrônicos da Justiça e do instituto, de modo a reduzir a burocracia que faz atrasar a concessão de um benefício. “Com a solução tecnológica, o cumprimento [da decisão judicial] ocorrerá em horas e a disponibilização dos valores dependerá apenas da elaboração, pelo INSS, da folha de pagamento de benefícios, o que não se dá de forma individual”, explica Livia Peres, juíza auxiliar da presidência do CNJ.
Segundo ela, atualmente o prazo médio para que o beneficiário receba a grana após a decisão judicial é de 60 dias.
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), cita um tempo de espera ainda maior: de três a quatro meses em São Paulo, podendo chegar a seis meses em outros estados.
O advogado Rômulo Saraiva acrescenta ainda que os trâmites burocráticos são os principais responsáveis pela demora no INSS. Segundo ele, os prazos definidos pela Justiça começam a ser contados somente no momento em que o instituto recebe a intimação.
Para o especialista, a desorganização e a falta de comunicação entre as partes podem fazer com que haja demora nesse procedimento.
A juíza Livia Peres acrescenta que o pagamento automático do benefício após decisão judicial não está vinculado ao trânsito em julgado da ação —ou seja, o momento em que não há mais recursos do INSS ou do segurado. “Determinando o magistrado a implantação imediata de um benefício previdenciário ou assistencial, ou seja, independentemente do trânsito em julgado e por qualquer instrumento decisório (decisão, sentença e acórdão), a automação será acionada”, afirma.
Após a finalização da implantação do sistema, não haverá mudança para o beneficiário no momento de receber a grana. “O segurado não precisará praticar nenhum ato judicial específico para usufruir dos benefícios”, explica a magistrada.
Medida deverá reduzir gastos do governo
A interligação dos sistemas da Justiça e do INSS pretende reduzir perdas aos cofres públicos. Para a juíza, a mudança poderá racionalizar os processos de trabalho, para que a Justiça e o INSS possam aproveitar melhor sua mão de obra. O INSS avalia que a medida deverá viabilizar a redução de gastos com multas por perda de prazos.
Ações na Justiça | Entenda a medida
A implantação automática de decisões judiciais faz parte de um projeto em parceria com o Conselho de Justiça
O objetivo é que o INSS implante imediatamente a renda previdenciária quando o Judiciário definir favoravelmente ao segurado
No entanto, para que a grana seja paga, o tipo de benefício deve estar contemplado no projeto
Quando vai começar
Segundo o INSS, a automatização das decisões deve ter início em setembro
Os primeiros benefícios a fazer parte do projeto são os assistenciais
Como será
Haverá uma ligação entre os sistemas do INSS e os do PJe (Processo Judicial Eletrônico)
Com isso, após a decisão da Justiça informando determinados parâmetros, a informação é enviada diretamente para o INSS, que fará a concessão da renda
Prazo de espera será menor
Segundo especialistas, em São Paulo, o segurado espera entre três e quatro meses para ter o benefício implantado após ganhar o processo na Justiça
No país, este tempo médio de espera está entre cinco e seis meses
garante renda ao idoso carente
É pago um salário mínimo, de R$ 1.045 neste ano
Regras
O idoso, homem ou mulher, deve ter a partir de 65 anos
A renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo, o que dá R$ 261,25 neste ano
BPC (Benefício de Prestação Continuada) para a pessoa com deficiência
O benefício também foi implantando por meio da Loas
A renda paga mensal é de R$ 1.045
No entanto, para receber, é preciso que o segurado seja deficiente
A renda mensal por membro da família também de ser de até R$ 261,25
Quem tem direito:
Não há idade mínima para fazer o pedido
Também não é preciso contribuir com o INSS
Perícia
A concessão do BPC do deficiente depende de perícia médica para analisar a deficiência, além de passar pela análise da renda
Na pandemia
O INSS não está realizando perícias, com isso, na pandemia de coronavírus, o instituto paga R$ 600 após analisar a renda por pessoa da família
Depois que os postos do instituto voltarem a funcionar, o segurado passará por perícia e, se tiver direito ao benefício, receberá a diferença
Vantagens
Para o segurado
Tempo menor de espera para, de fato, passar a receber um benefício previdenciário
Para o INSS
Com a automatização, o número de servidores necessários para a implantação diminui, liberando pessoal para outros atendimentos
Para o governo
A automatização reduz a possibilidade de pagamento de multas ou outras sanções ao INSS
Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)
Por: Cristiane Gercina e Fábio Munhoz
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- 15 jul 2020
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