PREVIDÊNCIA: ACORDO ALIVIA APOSENTADORIA DA MULHER NA REFORMA

O relatório da reforma da Previdência traz duas mudanças que aliviam as alterações nas regras das aposentadorias das mulheres. A primeira delas é que o tempo mínimo de contribuição da aposentadoria por idade não aumentará para as trabalhadoras e continuará sendo de 15 anos.

Se a reforma for aprovada como propõe o relatório, apenas homens terão que comprovar tempo mínimo de contribuição de 20 anos. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que estudos mostram que o tempo médio de contribuição das mulheres hoje é de 18 anos.

O parecer de Moreira manteve o aumento da idade mínima das trabalhadoras, que subirá, aos poucos, dos atuais 60 anos para 62. Para homens, será 65.

Pelo texto do relator, as professoras também serão beneficiadas na comparação com o que está na PEC (proposta de emenda à Constituição) e poderão se aposentar com 57 anos. A proposta original estabelecia idade mínima de 60 anos para professor e professora.

Num gesto de que a Câmara assumiu o protagonismo na reforma, as alterações foram anunciadas nesta quarta-feira (1) pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator.

Entre as principais mudanças estão a saída do regime de capitalização e os artigos que permitiriam alteração nas regras de aposentadorias por projeto de lei complementar, e não mais por PEC, que precisa de apoio de três quintos do Congresso para ser aprovada. O objetivo era facilitar futuras mudanças nas regras dos benefícios.

Maia é favorável ao regime de capitalização, mas reconheceu que ainda não há consenso na Câmara. A ideia é que seja debatido novamente no segundo semestre em um projeto à parte.
Alvo de críticas desde a apresentação da proposta original, as regras mais duras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e para as aposentadorias de trabalhadores rurais também ficaram de fora.  (Luciana Lazarini, Cristiane Gercina, Thiago Resende, Angela Boldrini e Bruno Boghossian)

Entenda o que pode mudar na reforma

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DAS MULHERES
 

Como é hoje

Proposta original da reforma

Como ficou no relatório

IDADE MÍNIMA PARA AS PROFESSORAS

Como é hoje

Proposta original da reforma

Como ficou no relatório

BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)

Como é hoje

Proposta original da reforma

Como ficou no relatório

REFORMA PARA SERVIDORES DE ESTADOS E PREFEITURAS

Como é hoje

Proposta original da reforma

Como ficou no relatório

CAPITALIZAÇÃO
 

Como é hoje

Proposta original da reforma

Como ficou no relatório

Por: Uol

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