Por: Faxaju
Agentes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), estão realizando desde as primeiras horas desta quinta-feira (16) uma operação denominada “Marcha a Ré” em Aracaju e vários municípios do estado. Em Aracaju, os agentes estiveram em uma empresa de ônibus que estaria sendo investigada seria sobre transporte de estudantes.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas sedes da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e das empresas envolvidas. Cerca de 70 policiais federais de seis auditores da CGU estão nas cidades de Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.
A ação da PF visa desarticular organização responsável por fraudar licitações e desviar recursos federais destinados ao transporte escolar no Estado de Sergipe e em prefeituras municipais, custeados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a assessoria de comunicação da PF, após fiscalizações da CGU e diligências realizadas por agentes da PF foram identificadas inconformidades na definição do preço de referência de um pregão eletrônico, pelo qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017. Também foram observados indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.
Nota
A Polícia Federal (PF) deflagrou, em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), nesta quinta-feira (16), a OPERAÇÃO MARCHA À RÉ, com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Fiscalizações feitas pela CGU e diligências realizadas pela PF identificaram inconformidades na definição do preço de referência do Pregão Eletrônico nº 432/2013, por meio do qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017, bem como apontaram indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.
Foram verificados, também, indícios de superfaturamentos decorrentes das seguintes práticas:
- a) pagamento por serviços não prestados;
- b) incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação;
- c) pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados; e
- d) pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa. Entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O efetivo prejuízo aos cofres do Estado e da União serão calculados no decorrer das apurações. São cumpridos 13 (treze) mandados de busca e apreensão nas sedes da SEED e das empresas envolvidas, em Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, com a participação de 72 policiais federais e 6 auditores da CGU.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
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- 16 ago 2018
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