POLÍCIA FEDERAL APREENDE DOCUMENTOS EM EMPRESA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EM SERGIPE

A Polícia Federal cumpriu na manhã de ontem, em Aracaju, um dos mandados de busca e apreensão relacionados à ‘Operação Equipos’, deflagrada para investigar uma quadrilha acusada de contrabandear equipamentos de diagnóstico médico importados dos Estados Unidos. O local visitado em Aracaju foi uma empresa distribuidora médico-hospitalar situada na Rua Gonçalves Dias, bairro Inácio Barbosa (zona sul). Uma equipe de quatro agentes esteve no escritório da firma e apreendeu documentos e notas fiscais de equipamentos comercializados pela empresa.

Não houve prisões e nem incidentes no cumprimento do mandado, expedido pela Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC). Os documentos apreendidos serão enviados para a delegacia da PF em Dionísio Cerqueira (SC), cidade que faz fronteira com a Argentina e onde estão concentradas as investigações da ‘Equipos’. Além de Aracaju, outros 61 mandados de busca e apreensão e 19 de condução coercitiva foram cumpridos por mais de 250 agentes federais em 43 municípios de 18 estados. Houve ainda a convocação de uma pessoa para ser interrogada em Fort Myers, na Flórida (Estados Unidos), através de um acordo de cooperação entre as autoridades americanas e brasileiras.

De acordo com a PF catarinense, a investigação começou em outubro de 2013, quando uma carga de R$ 3 milhões em equipamentos médicos foi apreendida na Aduana de Controle Integrado de Dionísio Cerqueira. Na ocasião, os responsáveis declararam ao Fisco apenas 10% do valor real da carga, representando uma sonegação de R$ 2 milhões em impostos. A prática continuou mesmo depois da apreensão, pois a quadrilha passou a registrar as importações de equipamentos médicos como “equipamentos tipográficos”, além de declarar 10% do valor real das cargas.

Para a polícia, esta prática permitiu obter isenção dos impostos de importação e do IPI, entre outros, e liberava irregularmente os importadores da Licença Prévia de importação e da fiscalização exigida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O prejuízo estimado aos cofres públicos é de até R$ 20 milhões apenas em tributos diretos. Outra suspeita é de que outras 12 grandes cargas de aparelhos como tomógrafos, mamógrafos e raio-x, todas enviadas entre 2011 e 2015, desapareceram após passar pela alfândega da Argentina e acabaram revendidas para clínicas, hospitais e intermediários de diversas regiões do Brasil. É o que a PF constatou através de notas fiscais emitidas pelo grupo investigado.

A JFSC decretou ainda a apreensão de alguns equipamentos médicos em clínicas, os quais permanecerão em funcionamento e sob guarda de depositários, e o seqüestro de nove veículos e 21 imóveis pertencentes aos principais investigados. São investigados empresários e pessoas jurídicas do ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, um despachante aduaneiro, um doleiro e um servidor da Receita Federal lotado em Dionísio Cerqueira, que teria recebido propinas para facilitar a ação da quadrilha. Todos serão indiciados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, contrabando, facilitação de contrabando e falsidade ideológica, cujas penas máximas somadas podem chegar a 23 anos de prisão. (com PF)

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