POLÍCIA E MINISTÉRIO PÚBLICO MIRAM CONTRATOS DE ENTIDADE COM PREFEITURAS

A Operação Antidesmonte está com o desfecho próximo. Há uma série de investigações desencadeadas de forma pactuada entre a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual e as autoridades já se deparam com um quadro curioso. Uma única instituição [uma entidade do terceiro setor, cujo nome está sendo mantido em sigilo para não atrapalhar as investigações] firmou convênio com cinco prefeituras, nos últimos três anos, e conseguiu abocanhar algo em torno de R$ 5 milhões.

As investigações policiais estão coordenadas pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). A delegada Danielle Garcia, coordenadora do Deotap, garante que esta específica associação está na mira da Polícia Civil e também do MPE, cujas investigações se destacam em grau “avançadíssimo”. Nos contratos, conforme a delegada, os gestores municipais atropelam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto aos limites de gastos públicos com pessoal e também geram outras ações ilícitas a partir de superfaturamento e desvio de recursos públicos.

São contratos deste porte que tem chamado a atenção das equipes do MPE, do Tribunal de Contas do Estado e da Deotap que atuam em parceria com a Operação Antidesmonte. “O grande gargalo que a gente encontrou na Operação Antidesmonte é justamente isso: este subterfúgio que os gestores encontraram na contratação de associações muitas vezes picaretas, que não existem ou que estão registradas em nome de laranja e que a gente não consegue encontrar a real pessoa que gere a entidade”, observa a delegada.

Ciclo de debates

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A delegada Danielle Garcia participou do terceiro ciclo de debates promovidos pela Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol) para discutir os casos exitosos em investigações relacionadas a crimes contra a administração pública e delitos cibernéticos. Na palestra, a delegada destacou a importância do combate a iniciativas que promovem o desvio de recursos públicos.

“São crimes invisíveis, não são sangrentos, não doem, mas são crimes bastante lesivos”, comenta a delegada. “É este tipo de crime que impede que remédios cheguem aos hospitais, que impedem que a educação ser prestada com qualidade. O crime de homicídio tem uma vítima única, mas o crime contra a administração pública tem todos nós como vítimas”, ressaltou.

O delegado João Batista, diretor da Acadepol, explicou que estes debates no âmbito da Acadepol são importantes para capacitar os profissionais da Segurança Pública. “O mais importante aqui não são os casos, mas as técnicas utilizadas para a elucidação dos crimes”, opina o delegado. “Não é necessário trazer para o debate crimes de grande repercussão, mas trazer a cultura da discussão das técnicas de investigação”, disse. Além de agentes da polícia civil, também participam policiais militares, policiais rodoviários federais, membros do Tribunal de Contas e do Corpo de Bombeiros.

Por Cássia Santana/Portal Infonet

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