O DINHEIRO DO FGTS E DO ABONO SALARIAL, O PIS, PODERÁ SER SACADO CASO O TRABALHADORES APRESENTE COMPROVAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. UMA DECISÃO DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, A TNU, AFIRMA QUE ESTES RECURSOS SÃO VOLTADOS PARA ATENDER O TRABALHADOR EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO E POR ISSO PODEM SER RESGATADOS CASO COMPROVADA A NECESSIDADE. A MEDIDA VALERIA INCLUSIVE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM SALDO NAS CONTAS.
HOJE, PARA SACAR O FGTS É PRECISO QUE O TRABALHADOR SEJA DEMITIDO DO EMPREGO SEM JUSTA CAUSA. ALÉM DISSO, O RECURSO PODE SER UTILIZADO PARA O FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA OU SACADO CASO O TRABALHADOR TENHA ALGUMA DOENÇA GRAVE. JÁ O ABONO SALARIAL É SACADO UMA VEZ POR ANO E SÓ TEM DIREITO TRABALHADORES QUE ESTIVERAM EMPREGADOS POR PELO MENOS UM MÊS NO ANO ANTERIOR. A DECISÃO DA TNU ABRE PRECEDENTE PARA QUE O TRABALHADOR EM DIFICULDADE FINANCEIRA SOLICITE OS RECURSOS, PORÉM NA JUSTIÇA.
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- 4 jul 2021
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