Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem benefícios por incapacidade voltaram a ficar na mira do governo federal com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei de Conversão 11, instituído durante a análise da media provisória 871.
Além desses beneficiários, quem recebe aposentadoria ou pensão que seja considerada com suspeita de fraude ou irregularidade também poderá ser convocado. Quem não conseguir provar o direito terá o pagamento cortado.
Para começar a valer, a lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente, mas a intenção do governo é começar o mais rápido possível. A meta é economizar R$ 9,8 bilhões neste ano.
Segundo o projeto, deverão ser convocados para a perícia médica os segurados que recebem benefício por incapacidade e que não passam por revisão há mais de seis meses.
Com isso, aposentados por invalidez há mais de 15 anos e que têm entre 55 e 59 anos podem ser convocados. Eles haviam se livrado do pente-fino de Michel Temer. Também podem ser chamados segurados mais novos, que já tenham passado por revisão.
O pente-fino do governo já está valendo desde meados de janeiro, pois as medidas provisórias têm força de lei. No entanto, não houve convocações até agora. O motivo é que a MP estabelece um bônus aos servidores, que precisa estar no Orçamento deste ano.
Para o advogado Roberto de Carvalho Santos, os segurados podem ir se preparando. Segundo ele, é necessário buscar documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho, como laudos médicos recentes e exames.
No caso do pente-fino nos outros benefícios, a dica é pedir ao INSS a cópia do processo administrativo para entender como foi a concessão. Ele lembra, no entanto, que ainda deve haver regulamentação. “Vai haver normativa indicando quais benefícios prioritariamente serão revisados”, afirma.
Revisões | Confira quem pode ser convocado
O governo federal vai passar um pente-fino em auxílios, aposentadorias e pensões do INSS
A revisão será feita nos benefícios por incapacidade, com a convocação dos segurados para perícia, e nos demais benefícios
Projeto de lei aprovado pelo Senado diz que:
Quem está na mira do governo federal
Benefícios por incapacidade
Segurados que não passam por revisão há mais de seis meses
Aposentados por invalidez com idade a partir de 55 anos
Quem recebe auxílio-doença judicial
Quem deve ficar de fora
Aposentados por invalidez com mais de 60 anos
Beneficiário de auxílio-doença concedido pelo INSS
O que fazer
Ao ser chamado, atenda à convocação do INSS
Leve laudos médicos e exames atualizados que mostrem haver incapacidade para o trabalho
Quem teve concessão judicial deve levar também ao perito do INSS uma cópia do processo
É preciso comprovar que o segurado não consegue voltar ao mercado, se esse for o caso
Pente-fino nos demais benefícios
Segurados cujo benefício está perto de completar dez anos de concessão
Benefícios pagos a quem morreu
O que fazer
O primeiro passo é pedir a cópia do seu processo administrativo ao INSS
Com o documento em mãos, o segurado pode saber o que foi analisado pelo servidor do instituto na hora da concessão
Isso pode ajudar a identificar que tipos de documentos serão necessários em caso de defesa
Tenha em mãos os documentos da aposentadoria para, se for chamado, apresentá-los ao instituto
Como pedir o processo administrativo
A solicitação é feita pela internet, no site meu.inss.gov.br, ou pela Central 135
É preciso ir até a agência indicada para buscar a cópia do documento
Prazos e convocações ainda serão definidos
Os representantes do governo ainda vão definir as regras para a convocação dos segurados
Por lei, eles devem ser comunicados de forma oficial (por carta, por exemplo)
Deverá ser dado um prazo de 30 dias para a defesa do segurado
Em geral, o INSS não corta o benefício imediatamente; primeiro, há uma suspensão, o corte só ocorre no fim do processo de defesa
Fontes: PLV (Projeto de Lei de Conversão) 11, de 2019, medida provisória 871 e advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários)
Por: Uol
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