Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento do pedido de registro do PSD, que será retomado na próxima terça-feira (27). Antes de Ribeiro, votaram a relatora Nancy Andrighi, que liberou o registro, e o ministro Teori Zavascki, que votou para que o processo fosse baixado para os tribunais regionais eleitorais checarem assinaturas que passaram apenas pelos cartórios eleitorais.
A ponto principal da discussão é saber se o TSE poderia aceitar certidões de cartórios eleitorais que contém as assinaturas de apoiamento sem passar pelos tribunais regionais eleitorais. De acordo com Andrighi, caso essa conta fosse levada em consideração, o PSD teria cerca de 307 mil assinaturas – o mínimo exigido por lei é 490 mil. Os ministros também divergiram sobre a possibilidade de o TSE aceitar certidões de cartórios eleitorais onde o PSD não foi criado regionalmente.
Ribeiro justificou seu pedido de vista dizendo que o tribunal estava entre duas soluções inadequadas. ‘Qualquer decisão que nos tomarmos aqui vai arranhar ou a letra fria da lei, ou o sistema feito pela resolução. Se admitirmos essa contagem cartorária aqui, temos que revogar resolução na semana que vem. Por outro lado, a lei fala em [se aceitar] certidão de cartõrio’, disse Ribeiro.
O ministro Marco Aurélio Mello, que ainda irá votar, também alertou para a dificuldade de aprovar assinaturas de apoio que ainda não passaram pelos tribunais locais. ‘Se houve atraso não foi da Justiça Eleitoral, não se pode aprovar de cambolhada. A Justiça foi provocada um ano antes das eleições municipais’, disse Marco Aurélio.
Apesar de ainda não ter votado, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, mostrou-se favorável à obtenção do registro. Ele acredita que o tribunal deve dar uma interpretação mais flexível aos requisitos exigidos pela legislação eleitoral. Chegou, inclusive a citar estado de greve da Justiça Eleitoral em algumas regiões para justificar seu ponto de vista.
Os ministros Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia ainda não fizeram qualquer observação.
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- 23 set 2011
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