A Justiça Federal decidiu bloquear R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de decisão judicial que obrigava a rede social a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. A decisão foi tomada em primeira instância, e a multinacional pode recorrer.
O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A ação –que corre em segredo de Justiça– foi movida pelo MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas).
A Justiça não aceitou o argumento do Facebook de que os conteúdos relacionados aos usuários estariam sob responsabilidade de operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria acordos de cooperação internacional para que a empresa cumprisse a ordem judicial brasileira.
O juiz considerou que a empresa norte-americana, por prestar serviços ao público brasileiro e possuir escritório no país, é obrigada a se adequar a legislação brasileira, como prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Próximo passo é o pedido de bloqueio do serviço, diz MPF
O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, diz que o próximo passo, caso a empresa continue a descumprir a ordem judicial, é o pedido de bloqueio dos serviços do aplicativo. O serviço do WhatsApp já foi bloqueado no Brasil por três vezes, a última delas em julho.
Com informações do Uol
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- 28 jul 2016
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