O conselheiro Carlos Alberto votou pela rejeição das Contas 2009 da Prefeitura de Simão Dias, de interesse de Denisson Déda de Aquino e o conselheiro Clóvis Barbosa votou pela rejeição das Contas 2011 do Corpo de Bombeiros de Sergipe, de interesse de Nailson Melo Santos, na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta quinta-feira (5). Foram julgados 18 processos na sessão presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, e que contou com os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador José Sérgio Monte Alegre.
Clóvis Barbosa votou ainda pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Ilha das Flores, referentes ao exercício 2010, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto.
Por sua vez, Luiz Augusto votou pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu, referentes ao ano de 2011, de interesse de Cláudio Ferreira Pinto; e pela irregularidade da Prestação de Contas da Polícia Militar de Sergipe, referentes ao exercício de 19 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2005, de interesse de José Péricles Menezes de Oliveira, aplicando glosa de R$ 21.075,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil.
As Contas Anuais da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, referentes ao exercício 2011, foram consideradas regulares com ressalvas e multa de R$ 1 mil referente ao período do gestor José de Oliveira Júnior e irregulares, com multa de R$ 2 mil, referente ao período de Marcelo Barbosa dos Santos, também de relatoria de Luiz Augusto.
Outros processos
Carlos Alberto votou pela aprovação, com restrições e determinação, das Contas Anuais da prefeitura de Moita Bonita, referentes ao exercício 2006, de interesse de Glória Grazielle da Costa; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil e determinação, das Contas Anuais da Câmara de Feira Nova, referentes ao exercício 2011, de interesse de José Uilson dos Santos.
O conselheiro decidiu também pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Laranjeiras, referentes ao exercício 2010, de interesse de Maria Brasilina Borges Santos; e pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Turismo – desativada em 1º de julho de 2009, referentes ao exercício 2011, de interesse de Elber Andrade Batalha de Goes.
Clóvis Barbosa votou pela regularidade, com ressalvas e recomendação, das Contas Anuais da câmara de Cedro de São João, referentes ao exercício 2011, de interesse de Wanderlei José Alves. Ele decidiu também pela improcedência de Representação da prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, de interesse de Laerte Gomes de Andrade e Ministério Público de Sergipe, bem como pela improcedência de Representação da Câmara de Santa Luzia do Itanhy, de interesse de José Antônio Alves de Oliveira, Adil Dantas do Amor Cardoso, José Nailton Santana Passos, Embraevs e Ministério Público Especial/TCE.
Ulices Andrade decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Cristóvão, referentes ao exercício 2012, de interesse de Carolina Pereira de Oliveira; e pela procedência de Rescisória interposta por Gilson dos Anjos Silva, prefeito de Barra dos Coqueiros.
Luiz Augusto votou pela regularidade das Contas Anuais da Fundação de Apoio a Pesquisa e a Inovação Tecnológica de Sergipe, referentes ao exercício 2011, de interesse de José Ricardo de Santana.
E Susana Azevedo votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação com determinação das Contas Anuais da prefeitura de Brejo Grande, referentes ao exercício 2009, de interesse de Carlos Augusto Ferreira, e pela convalidação de denúncia da prefeitura de São Domingos, de interesse de Ângela Maria de Melo e Sintese.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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- 5 mar 2015
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