A comissão especial da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 27 votos a 10, o texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
A proposta deve ser votada hoje no plenário da Câmara.
Foram mantidas as principais medidas do relatório apresentado duas semanas atrás: horário de almoço de, no mínimo, 30 minutos, divisão das férias em três partes, além de os acordos coletivos se sobressaírem às leis em situações específicas.
Uma das alterações foi a proibição de uma empresa recontratar, como terceirizado, um funcionário que tivesse sido demitido.
No relatório, estava previsto que o empregador poderia recontratar o ex-funcionário, como terceirizado, após 18 meses de sua demissão.
Com informações de Vanessa Sarzedas
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- 26 abr 2017
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