Propaganda Eleitoral está liberada a partir de 6 de julho. Data está prevista no Calendário Eleitoral 2014
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe avisa que a partir do próximo domingo, 6, está liberada a propaganda eleitoral, ou seja, a liberação ocorre após a data-limite para que os Partidos Políticos apresentem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos. A data consta na Lei nº 9.504/97.
A partir de domingo, os candidatos, partidos ou coligações podem fazer uso, das 8h às 22h, de alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos, desde que observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo.
De acordo com o Art. 38, parágrafo 8º, é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor entre R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Informações: Faxaju
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- 4 jul 2014
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