MOTOBOYS FICAM SEM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou ontem uma portaria que suspende o pagamento do adicional de periculosidade aos motoboys.

Com a decisão, os profissionais que usam motocicletas no trabalho ficam sem direito à gratificação de 30% no salário-base.

A portaria do governo tem como base uma ação judicial da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas).

No final de novembro, a associação ganhou uma liminar (decisão provisória) na Justiça no Distrito Federal para suspender o adicional.

A AGU (Advocacia-Geral da União) contestou alguns pontos da liminar, como a suspensão dos benefícios a todos os trabalhadores da categoria.

O órgão defende que só os motoboys de empresas vinculadas à Abir deveriam perder o direito ao adicional.

A AGU ainda apresentará defesa durante o julgamento do processo.

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