MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE QUER IGUALDADE EM PAGAMENTO À VISTA OU CARTÃO NOS INGRESSOS DE SHOWS

A venda de ingressos de shows e eventos geralmente oferece formas de pagamentos distintas, mas essas opções normalmente agregam valores diferenciados. Se o pagamento for feito em dinheiro, é um preço (à vista), mas no cartão de débito é outro. Esse desrespeito à Lei de Defesa do Consumidor foi o assunto da audiência pública realizada ontem, 23, no Ministério Público Estadual (MPE).

Motivada por uma reclamação anônima na Ouvidoria do MPE, uma empresa promotora de eventos foi chamada para justificar a cobrança diferenciada. De acordo com a promotora de justiça, Euza Missano, “é importante que os consumidores fiquem atentos a isso. O preço do valor à vista (em dinheiro) tem que ser igual ao preço do débito no cartão ou do crédito para o vencimento do cartão. A diferença que pode existir é no parcelamento do ingresso. Se o consumidor  quiser dividir esse valor, aí as condições de parcelamento vão depender do acordo entre o fornecedor do cartão”, explicou.

A empresa convocada, a Casa de Show Entretenimento, justificou que não há diferenciação nos valores e sim falta de informação. Ela se comprometeu a especificar melhor as formas de pagamento nas publicidades do evento. “Neste caso, foi resolvida a determinação legal e firmamos agora um esclarecimento para que essa informação fique bem clara, em todos os avisos de informação de ingresso. É importante que o consumidor, a partir de agora, comece a visualizar nas redes sociais, nos jornais, enfim, onde se tem a forma de pagamento do ingresso”, ressaltou a promotora.

Mais empresas

De acordo com Euza Missano, outra audiência será marcada com as demais empresas que realizam eventos na capital e os órgãos de segurança para que todos os assuntos  pertinentes à realização de eventos sejam ajustados.

“A preocupação do Ministério Público continua sendo em relação à realização de shows e eventos. A promotoria do consumidor não vai apenas fiscalizar a formação e início do evento, mas sim todo o equipamento de estrutura porque não é justo que o consumidor vá a um evento e não tenha  a segurança de uma estrutura necessária. Vamos fazer uma reunião com todos os órgãos de fiscalização, a exemplo do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, equipes de estrutura e empresas de eventos para tratar do momento que antecede a realização do evento, especificamente a segurança, e também vamos fiscalizar o cumprimento da meia-entrada e a venda de ingressos”, adiantou a promotora.

A diferenciação de valores na venda de ingressos antecipados ou de lotes distintos para o mesmo evento também será tema da próxima audiência.

“Não pode existir preços diferenciados para o mesmo serviço ou mesmo produto. O preço tem que ser cobrado de forma única. Então, essas coisas de dar descontos, não oferecer meia-entrada, fazer a venda antecipada com valores menores, têm que ser coibidas de forma que o consumidor não seja lesado. Então não devem existir preços diferenciados. São todas essas questões que vamos levar para os consumidores para que possam ter mais segurança, tanto nos eventos que participam quanto na aquisição de ingressos”, finalizou a promotora.

Fonte: Correio de Sergipe/Aline Bittencourt

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