O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por fazer doações de campanha acima do limite legal. Pelo crime, Temer foi considerado inelegível pelos próximos oito anos, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”. A decisão é contada a partir desta terça-feira (3). De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça. Apesar da condenação, Temer não fica impedido de assumir o governo caso Dilma Rousseff seja afastada, já que a procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais. A proibição recairia sobre futuras candidaturas. Segundo a publicação, Temer foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite durante as eleições de 2014. A assessoria de Temer disse ao O Estado de S. Paulo que ele pretende pagar a multa com recursos próprios. Isso livraria o vice-presidente de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a inelegibilidade. O posicionamento da assessoria de Temer é contestado por um dos redatores da Lei da Ficha Limpa que foram ouvidos pelo “Estado”, como o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis. Para ele, Temer só pode concorrer em eleições caso o TSE revogue a decisão do TRE.
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- 5 maio 2016
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