O Passe Livre já existe no território nacional e nas unidades da federação o que beneficia idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais com a gratuidade nos transportes intermunicipais e interestaduais. Para isso, o beneficiário deve apresentar a carteira do Passe Livre e agendar até 48 horas antes da viagem, uma vez que cada ônibus permite acesso a duas poltronas.
Os idosos e deficientes físicos de Simão Dias também possuem o direito de acesso livre nos coletivos. Está na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 79, que diz: “O Município concederá a todos os excepcionais e idosos com mais de 65 anos, isenção do pagamento de passagens em todos os coletivos que trafegam no território municipal.
O artigo não traz a definição do número de poltronas que devem ser destinadas ao Passe Livre Municipal.
Muitos idosos ainda desconhecem possuir esse direito e pagam para se deslocar dos povoados para a cidade, principalmente nos dias de feira livre.
Alguns proprietários de coletivos não gostaram do tema ter sido focado na imprensa local.
Segundo Chiqunho do MST, que foi quem levantou essa pauta de debate no programa Tropical Notícias, a lei deve ser cumprida e caso o direito seja desrespeitado, deverá ser levado ao conhecimento da Justiça.
Fonte: Portal Edelson Freitas
1 comentário Quero comentar!
No comments yet.
RSS feed for comments on this post. TrackBack URL
Leave a comment
Dados desta matéria
- 27 jun 2013
- 388 views
- 1 comentário
- RSS do ARTIGO
- Este post está em: Sem categoria