A Câmara analisa o Projeto de Lei 6362/13, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que isenta de cobrança de tarifa a energia elétrica usada para bombear água de poços artesianos utilizados para a irrigação, para o abastecimento humano e para matar a sede de animais.
O deputado lembra que a população brasileira com necessidade de usar os poços, como os moradores do sertão nordestino, já tem dificuldade financeira. “É descabido que, além das despesas adicionais para obtenção da água para as necessidades de qualquer ser humano, ainda tenham de arcar com os custos da energia elétrica para o bombeamento”, afirma Wilson Filho.
Segundo o projeto, o Poder Executivo deverá regulamentar a isenção por um decreto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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- 10 jul 2014
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