CANTOR AMADO BATISTA DEFENDE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Por convocação da deputada federal Magda Mofatto (PR-GO), o cantor Amado Batista participou de audiência da Comissão Especial instalada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que defende a redução da maioridade penal e defendeu a proposição. “Um adolescente que é capaz de definir o destino do País, por meio do voto, tem de cumprir com suas obrigações penais”, disse Batista, que afirmou também que o Estado não pode “passar a mão pela cabeça” dos adolescentes que cometem crimes. “O cara mata, decepa a cabeça das pessoas e fica três meses internado. Vai fazer isso nos Estados Unidos?”, pontuou. O cantor sugeriu também que, além da aprovação da PEC, a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) devem sofrer modificações para permitir que os jovens possam trabalhar com menos de 16 anos, o que contribuiria com a redução das infrações. As afirmações de Batista foram alvo de críticas de alguns deputados. Para Erika Kokai (PT-DF), a permissão do trabalho “relativiza os direitos das crianças pobres”. Já Jean Wyllys, em publicação feita em sua página no Facebook, questionou a “autoridade” no assunto do cantor, que motivou sua participação no debate. “A autora do requerimento que convidou Amado Batista para iluminar o debate acerca da redução da maioridade penal é a deputada Magda Mofatto (PR-GO); e a “justificativa” do convite é o fato de o compositor ter feito uma canção em que sugere que todas as crianças pobres devem trabalhar para não caírem na delinquência. Mas pesou também a experiência de vida do cantor, que teria trabalhado na infância e, por isso, segundo ele, não incorrera em atos infracionais (ele não usou essa expressão, claro)”. Wyllys também destacou os argumentos de Batista. “A fala de Amado Batista – que durou cerca de DOIS MINUTOS – foi bastante coerente com as justificavas do requerimento que o convidou. Entre as iluminações trazidas pelo cantor, destaco a defesa de que todas as crianças e adolescentes pobres trabalhem como forma de se prevenirem da delinquência e a acusação de que a defesa de crianças e adolescentes infratores é “COISA DE COMUNISTA E PETISTA”. Segundo informações do portal UOL, Magda Mofatto convidou ainda outras personalidades como os jornalistas José Luiz Datena, Marcelo Rezende, Rachel Sheherazade, Caco Barcellos, e o médico e escritor Dráuzio Varella. (BN)

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