A suspensão da comercialização dos títulos de capitalização feita pela Caju Cap em Sergipe atende à determinação do Poder Judiciário de Pernambuco, conforme explicações da Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro.
De acordo com a assessoria de imprensa da Susep, a determinação pela suspensão da comercialização dos títulos de capitalização na modalidade popular emitidos pela Aplub, que tem vínculo com a Caju Cap em Sergipe, vem da 4ª Vara Criminal de Pernambuco, que também suspende a comercialização de títulos feita pela empresa Sul América.
A decisão judicial, segundo a assessoria da Susep, é decorrente dos resultados da Operação Trevo, articulada pela Polícia Federal em 13 Estados brasileiros na semana passada que desarticulou uma suposta organização que exercia atividades ilegais, que se estendiam desde a prática do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis até a emissão de bilhetes de loteria, disfarçados como títulos de capitalização.
Ao Portal Infonet, a Susep informou que recebeu comunicado da Justiça de Pernambuco por ofício e, como consequência, determinou também a suspensão, administrativamente, da comercialização desses títulos. A Susep também suspendeu os processos de análise de novos títulos das duas empresas, alvo da Operação Trevo. A suspensão vale por 90 dias a partir das notificações já enviadas às empresas.
Operação Trevo
A Operação Trevo foi criada pela Polícia Federal no Estado de Pernambuco e foi desencadeada em conjunto com a Secretaria de Defesa Social e apoio do Centro Integrado de Inteligência do Estado de Pernambuco e da Polícia Civil, em duas fases. Na sexta-feira, 21, o grupo desencadeou a segunda fase da operação especial para cumprimento de 43 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comerciais em 19 localidades de Recife e arredores, além de 25 conduções coercitivas.
De acordo com informações da Polícia Federal de Pernambuco, a Operação Trevo desarticulou uma organização criminosa que operava por meio de loterias estaduais, cujos valores arrecadados eram repassados a entidades filantrópicas de fachada, fazendo com que o dinheiro ilícito retornasse ao grupo, em procedimento suspeito, com fortes indícios de lavagem de dinheiro.
Conforme as investigações da Polícia Federal, outro segmento do grupo, com sede no Estado de São Paulo, era responsável pelo fornecimento de máquinas eletrônicas programáveis (caça-níqueis), tanto para Pernambuco como para outros Estados brasileiros e até para outros países.
Outro ramo da organização criminosa, segundo a Polícia Federal, figurava como instituição financeira seguradora de incontáveis bancas de jogo do bicho na região Nordeste, que, supostamente, garantia o pagamento dos prêmios e promovia a lavagem de dinheiro. O tronco principal da organização, conforme dados colhidos pela Polícia Federal, registrou uma movimentação financeira em bilhões de reais e atuava no jogo do bicho e também na comercialização de bilhetes lotéricos ocultados em título de capitalização em sua modalidade popular.
A organização, conforme as investigações da Polícia Federal, se apropriava dos valores que deveriam ser destinados a instituições beneficentes ou revertidos em capitalização à clientela, obtendo vantagem ilícita. Os investigados, segundo a PF, podem responder pela prática dos delitos de contrabando, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a Economia Popular, jogo de azar e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem ultrapassar ao limite de 30 anos de prisão.
Balanço
Na fase anterior da Operação Trevo, conforme a PF, foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva em Pernambuco e apenas um está solto por determinação da justiça. Na época, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, mas todos já foram colocados em liberdade por determinação judicial, e ainda 29 mandados de busca e apreensão, foram apreendidos cerca de R$ 2 milhões, US$ 360 mil [moeda americana] e foi realizado sequestro de valores financeiros em conta bancárias na ordem de R$ 130 milhões, apreendidos 19 veículos de luxo e imóveis que estavam em nome dos investigados.
No total, nesta operação, a Polícia Federal cumpriu 24 mandados de prisão preventiva, onze mandados de prisão temporária e 61 mandados de busca e apreensão.
Por Cássia Santana, com informações da Ascom da PF de Pernambuco e da Ascom da Sesup do Rio de Janeiro
Fonte: Infonet
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- 25 nov 2014
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