O aposentado que trabalha pode conseguir o direito à troca de benefício e a outras garantias, como o auxílio-doença e o auxílio-acidente.
Quando se aposenta pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o segurado perde o direito a esses benefícios, mesmo que continue trabalhando.
O projeto elaborado no Congresso Nacional, a partir de medida provisória enviada pelo governo para criar o fator 85/95 progressivo, define que o aposentado que continuar vinculado à Previdência Social terá direito aos auxílios, ao serviço social e à reabilitação profissional, sob as mesmas exigências feitas aos demais trabalhadores.
Hoje, o aposentado que segue na ativa não tem direitos além daqueles definidos pela legislação trabalhista, como férias, depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e 13º salário.
A proposta pode ser votada pelo Senado nesta semana e dá garantias aos que voltaram ao trabalho.
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- 6 out 2015
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