O Ministério Público de Contas de Sergipe solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que seja expedida uma determinação para que os clubes de futebol que estejam inadimplentes com a Previdência Social não recebam recursos dos municípios, ainda que por intermédio da Federação Sergipana de Futebol (FSF).
No requerimento, o procurador Eduardo Côrtes também sugere que sejam realizadas auditorias especiais nas transferências já realizadas para clubes e FSF pelos municípios de Aracaju, Carmópolis, Estância, Itabaiana e Lagarto, para apurar regularidade das despesas registradas nos relatórios do Sistema de Auditoria Pública (Sisap).
– Foi um pedido para que o Tribunal pudesse acompanhar e fizesse uma efetiva análise da regularidade destes clubes. Inclusive, se os recursos estão sendo aplicados de acordo com o interesse público. É preciso justificar por que o ente público vai transferir aquele recurso – disse o procurador.
Segundo o procurador, os clubes poderiam estar recebendo recursos sem estar cumprindo todas as formalidades legais, tais como a certidão com a previdência social.
As duas sugestões foram baseadas em levantamento feito pela equipe técnica do MP de Contas. Inicialmente, foram verificadas 15 transferências de recursos realizadas pelos cinco municípios desde o ano de 2012, no total de R$ 3.360.000.
A proposta do procurador Eduardo Côrtes foi levada ao Pleno do TCE na última quinta-feira. Na sessão ficou decidido que a matéria será debatida em reunião administrativa para posterior deliberação plenária.
A Prefeitura de Aracaju inclusive assinou, em janeiro deste ano, um convênio com a Federação Sergipana de Futebol para repasse de verbas para os dois principais clubes de Aracaju: Sergipe e Confiança. Cada clube vai receber o valor de R$ 100 mil, dividido em quatro parcelas, em um contrato com duração de um ano. Em contrapartida, Sergipe e Confiança abrirão suas dependências para receber crianças da rede municipal de ensino e dos projetos sociais da Prefeitura, em ações integradas das secretarias. Além disso, a marca da PMA estará nos estádios e nos uniformes dos jogadores.
Fonte: G1/SE
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- 22 abr 2018
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