O Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa de cunho estadual cobrada anualmente a todos os condutores de veículos. Controlada pela Secretaria de Estado da Fazenda, 50% do valor desse imposto é repassado aos municípios onde os veículos estão licenciados, inscritos ou matriculados e os outros 50% repassados ao Tesouro do Estado, uma forma de arrecadar fundo que será investido em melhorias nas estradas, sinalização e manutenção das vias. Nos casos de veículos com isenção de IPVA, como os taxistas, o proprietário do mesmo deve portar uma declaração expedida pela Secretaria da Fazenda, para comprovar o uso legal de sua profissão e assim a dispensa desse imposto pelo Detran. E é isso que o sindicato dos Mototaxistas e Motoentregadores está tentando implantar no Estado. O projeto já foi encaminhado para a diretoria da Assembléia Legislativa de Sergipe para votação e, caso seja aprovado, beneficiará mais de 1.500 profissionais. O que tem barrado o avanço do projeto de lei é o receio que se tem quanto à arrecadação dos impostos, que segundo a bancada pode cair consideravelmente. Mas, de acordo com Irinaldo Oliveira Santos, presidente do Sindicato, a medida não afetará a arrecadação municipal e ainda fortalecerá o trabalho da categoria.
” Uma pessoa comum passa cerca de três anos com a mesma moto, pois o desgaste desta é bem maior que o dos profissionais fretados. Um mototaxista chega a usar o equivalente a duas motos por ano com manutenção e outros gastos. O município não sairá em hipótese alguma prejudicado”, garante.
Movimentação – Além do parlamentar, muitas outras pessoas estão engajados na luta pela isenção dos imnpostos. Gildo Mendonça Santos, presidente da Coopermotos de Itabaiana, diz que todo o possível para alavancar as negociações para aprovação da nova lei está sendo feita. “Como para podermos lutar tínhamos que estar devidamente cadastrados esse foi o nosso primeiro passo. Hoje somos cerca de 500 profissionais na luta por melhorias. Isso nos da força, nos torna mais importante, mais unidos”, acredita Gildo.
“Queremos mostrar como a nossa categoria creceu e está organizada. Itabaiana possui uma das maiores frotas de moto do Estado, e por issoé uma das que mais arrecada. Queremos melhorias e progresso para os trabalhadores”, acrescenta. Além de Itabaiana, outras cidades já possuem regulamentação para a profissão. São elas: Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, São Cristovão, Glória, Arauá e Tobias Barreto.
Fonte: Jornal da Cidade
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- 19 nov 2011
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