MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FIRMAM PARCERIA PRA IMPLANTAR LABORATÓRIO CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO

O Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, José Rony Silva Almeida, assinou nesta quarta-feira (11), em Brasília, um Termo de Cooperação com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania. O Termo visa subsidiar a implantação de um Laboratório de Tecnologia Contra a lavagem de Dinheiro no MP de Sergipe – LAB/MPSE.

A ferramenta propiciará ao Estado de Sergipe combater, de forma mais eficiente, crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, pois funcionará como centro de produção de informações estratégicas para o enfrentamento a esses crimes. O laboratório é capaz de agilizar a análise tecnológica de dados gerados em quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico, além de propor o uso de programas de computador que facilitam a avaliação de informações. O termo de cooperação prevê que o LAB-MPSE não vai gerar custos ao Ministério Público.

O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro é uma das metas do grupo de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)), um fórum de articulação dos órgãos federais e estaduais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, criado em 2003, que estabelece políticas públicas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Com o sucesso do Projeto, o Ministério da Justiça resolveu replicar o modelo para outros Órgãos Estaduais e Federais. O conjunto destes Laboratórios forma a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab), hoje presente em vários Estados brasileiros. Sua principal característica é o compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros, e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.

De acordo com Dr. Rony Almeida, o laboratório irá reforçar as atividades, sobretudo, do GAECO – Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado e do GCIA – Grupo de Combate à Improbidade Administrativa, ambos criados pelo PGJ no âmbito do MP Sergipano e que possuem atribuições específicas voltadas à prevenção e repressão às organizações criminosas.

A assinatura do Termo de Cooperação contou com a presença do Secretário Nacional de Justiça, Beto Ferreira Martins Vasconcelos e foi assinado, também, pelo MPs dos Estados de Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima. Outros MPs já integram a Rede-Lab.

Coordenadoria de Comunicação

Ministério Público de Sergipe

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