O Ministério Público Estadual em Sergipe (MP/SE), divulgou no inicio da tarde desta quarta-feira (14) um balanço das investigações que estão sendo realizadas através da Operação Antidesmonte, deflagrada no final do ano passado, com o objetivo de evitar a dilapidação do patrimônio público em prefeituras cujos gestores não conseguiram se reeleger ou fazer sucessor.
As informações do MPE são de que até agora foram realizadas auditorias em 26 municípios sergipanos, com o apoio de 50 servidores do TCE/SE. Na etapa atual, estão em fase de realização auditorias nos municípios de Maruim, Santo Amaro, Nossa Senhora do Socorro e Simão Dias, Santana do São Francisco, Amparo do São Francisco, Ilha das Flores e Frei Paulo, e, nas próximas semanas, serão auditados os demais municípios alvos da Operação.
Dentre os desdobramentos da Operação Antidesmonte, segundo o MPE, está a apuração, pela Promotoria de Justiça respectiva, de irregularidades e possível cometimento de crimes contra a Administração Pública e atos de improbidade administrativa, detectados durante as auditorias realizadas pelos técnicos do TCE/SE, nas Prefeituras e/ou nas Câmaras de Vereadores visitadas.
Esses atos estão sendo apurados a partir de procedimentos instaurados no âmbito de cada Promotoria de Justiça, e pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (DEOTAP), órgão da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), destinados a reunir os elementos necessários à apuração da prática de crimes contra a Administração Pública e de atos de improbidade administrativa, bem como de sua autoria.
No início do mês de abril, foi concluído o relatório de inspeção do Município de Aracaju, pelos técnicos do TCE/SE, com o seu consequente encaminhamento ao Ministério Público.
De início, foram detectadas possíveis irregularidades e determinada, pelos Promotores de Justiça do Patrimônio Público da Capital, a instauração de mais oito inquéritos civis, visando aprofundar as investigações de irregularidades, principalmente na Fundação Municipal de Formação para o Trabalho – FUNDAT; Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social – SEMFAS; Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ; Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju – SECOM; Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG; entre outros.
“Nessa nova fase da operação Antidesmonte, serão colhidos depoimentos e requisitados novos documentos, com a celeridade que o caso requer, em busca de punir os responsáveis por eventuais práticas danosas ao patrimônio público.”, disse o Promotor de Justiça Jarbas Adelino, diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Ordem Tributária – CAOpPOT.
Com informações do MPE
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- 14 jun 2017
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