O Senado aprovou ontem –por 53 votos a favor e 16 contra– uma proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos públicos por 20 anos.
O resultado da votação, que deverá ser oficializado nesta semana pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderá impedir aumentos acima da inflação do salário mínimo e, consequentemente, dos benefícios do INSS iguais ao piso.
Pela nova regra, a partir de 2018, as despesas do governo não poderão crescer além da inflação oficial acumulada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior.
Excepcionalmente em 2017, as despesas do governo –excluindo o pagamento de juros da dívida– terão um limite previamente estabelecido, que será de 7,2%.
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- 14 dez 2016
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