LAGARTO: ASSESSORIA JURÍDICA DE VALMIR MONTEIRO INFORMA OS RECURSOS CABÍVEIS À AÇÃO DO MATADOURO E TRANQUILIZA POPULAÇÃO

De acordo com a assessoria jurídica do prefeito Valmir Monteiro, o processo que pediu seu afastamento e dos secretários Anderson Souza e Floriano Fonseca, é uma ação civil pública; pelo fato de suposto ato de improbidade quanto ao Matadouro Municipal.

Esse pedido foi feito há cerca de quatro meses, pela 1ª Vara Cível de Lagarto, através da juíza titular Carolina Valadares. Ao julgar o processo, ela negou o pedido de afastamento dos gestores municipais.

O Ministério Público impetrou outro pedido de reconciliação da decisão para que afastasse o prefeito e seus secretários. E mais uma vez a Juíza Carolina negou o afastamento porque não tinham fundamentos jurídicos para tal.

Contudo, o promotor Antônio César recorreu mais uma vez, dessa vez no Tribunal de Justiça, e o desembargador Dr. Roberto Porto, nesta quarta-feira, 21, desconsiderou a decisão da Juíza Carolina, afastou os envolvidos.

O processo já se encontra nas mãos do advogado Fabiano Freire Feitosa, que já está providenciando os recursos cabíveis para reverter a decisão. Nos moldes, inclusive, da decisão da Juíza Carolina Valadares, que não vislumbrou os fundamentos para afastamento.

Por: Secom

Nenhum comentário Quero comentar!

No comments yet.

RSS feed for comments on this post. TrackBack URL

Leave a comment

Dados do Autor

EMAIL SITE /BLOG

Dados desta matéria

Publicidade