JUSTIÇA: REDE TV E HUMORISTAS DO “PÂNICO NA TV” SÃO CONDENADOS POR EXPOR MULHER

A emissora RedeTV! e dois integrantes do programa ‘Pânico na TV’ (que posteriormente migrou para a Band) foram condenados por exibir contra a vontade as imagens de uma mulher no quadro “Vô, num vô”. Comandado pelos humoristas Carlos Alberto da Silva (Mendigo) e Marcus Vinícius Vieira (Mano Quietinho), a atração tinha como objetivo abordar mulheres na praia e avaliar seus corpos de forma negativa ou positiva. 

Segundo o portal Consultor Jurídico, a condenação foi feita pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que a emissora e os humoristas a efetuem o pagamento de R$ 20 mil reais por divulgar imagens de uma mulher e exibir sua intimidade na televisão e na internet. A autora da ação estava em uma praia de Florianópolis e foi abordada pelos humoristas e mesmo recusando participar do quadro ela alega que foi identificada nas filmagens por pessoas próximas. As imagens, segundo consta na ação judicial, foram divulgadas sem autorização de forma desrespeitosa e sexualizada.  

A indenização, que havia sido julgada procedente em primeiro grau, dispôs aos recursos apresentados pelos humoristas. O Tribunal de Justiça de São Paulo argumentou que não ocorreram danos, pois não é possível reconhecer a autora da ação, visto que, na filmagem ela esconde o rosto para não ser identificada. 

Por: Voz da Bahia

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