A decisão vale para os segurados de todo o país que perderam o benefício mesmo com a perícia médica agendada.
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul decidiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode suspender o pagamento do auxílio-doença de beneficiários que estão com a perícia marcada no pente-fino dos benefícios por incapacidade.
A decisão liminar (temporária) vale para todo o país e obriga o órgão a voltar a pagar os auxílios cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pelo exame de revisão, mas já realizou o agendamento.
A determinação vem em resposta à ação civil pública proposta pela DPU (Defensoria Pública da União).
A defensoria alega que muitos segurados não estariam conseguindo atendimento no 135 e que os pagamentos estariam sendo suspensos mesmo nos casos em que a perícia estava marcada para os próximos meses.
Com informações de Leda Antunes
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- 8 ago 2017
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