A Justiça condenou o deputado federal André Moura (PSC-SE) a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos em razão de um dano de R$ 1,4 milhão ao patrimônio público. O dinheiro saiu dos cofres da prefeitura de Pirambu (SE), base eleitoral do parlamentar, diretamente para o Olímpico Pirambu Futebol Clube, o “Time do Mourão”, de forma fraudulenta e até mesmo em espécie, conforme a sentença assinada nesta terça-feira pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Japaratuba, cidade vizinha a Pirambu.
Moura é líder do governo no Congresso e um dos principais articuladores a favor de Michel Temer na votação na Câmara da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da República. Carros em nome do deputado devem ser bloqueados, segundo a decisão judicial.
O líder do governo está proibido de contratar com o poder público e de exercer cargos públicos comissionados, como estabelece a sentença. O processo tramita na esfera cível e se trata de uma ação de improbidade administrativa, o que não garante foro privilegiado ao deputado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Moura pode recorrer às instâncias superiores.
‘PREFEITO FANTOCHE’
O “Time do Mourão” foi beneficiado com convênios assinados com a Prefeitura de Pirambu, em 2005 e 2006, no valor de R$ 755 mil – R$ 1,4 milhão em valores atualizados –, conforme a acusação feita pelo Ministério Público de Sergipe. Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004. O dinheiro ao time de futebol foi liberado por seu sucessor e então aliado, Juarez Batista dos Santos.
À polícia e ao MP, Juarez decidiu relatar as irregularidades em sua gestão, intitulada “A Certeza da Continuidade”. Ele declarou “de forma clara e objetiva que André Moura era quem administrava a prefeitura e para tanto indicou todo o secretariado, bem como nomeou centenas de servidores em cargos comissionados”, cita a sentença.
Fonte: Faxaju
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- 1 ago 2017
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