O juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Cível de Goiânia, extinguiu o primeiro processo que pedia a retirada de imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo, que morreu em um acidente de carro, há quase um ano, das páginas do Google e Facebook. O magistrado entendeu que a CA Produções Artísticas Ltda, empresa que gerenciava a carreira do músico e que movia a ação, não tem mérito para questionar a divulgação de fotos e vídeos que mostram a autópsia e preparação para o velório.O G1 Goiás publica esta semana uma série de reportagens especiais sobre o 1 ano da morte do cantor Cristiano Araújo e da namorada dele, Allana Moraes.As imagens vazaram na internet logo após o acidente que matou o músico, no dia 24 de junho do ano passado. Em uma das fotos divulgadas, o sertanejo aparece com hematomas no rosto e, na outra, ele está com o terno que vestia quando foi sepultado. Já um vídeo mostra o processo de preparação do corpo. A Polícia Civil investigou o caso e três pessoas foram indiciadas por vilipêndio de cadáver (desrespeito ao corpo).
Em entrevista ao G1, o juiz explicou que a ação deveria ter sido proposta pelos parentes do sertanejo. “Decidi por extinguir o processo sem julgar o mérito, pois entendi que a empresa que propôs a ação não tinha merecimento para questionar a divulgação das imagens. Esse mérito é dos pais do cantor ou dos herdeiros dele. Dessa forma, seria necessário que eles entrassem com uma nova ação”, explicou Neves.A decisão foi publicada no dia 22 de janeiro deste ano, quando o magistrado deu um prazo de seis meses para recurso e também condenou a CA Produções Artísticas a arcar com os custos processuais, no valor de R$ 1 mil.Segundo Neves, não houve nenhum recurso nesse período e, após a quitação dos custos, o processo deve ser arquivado. “Eu estava como juiz substituto no início deste ano, quando decidi sobre a questão. Agora, o processo está na mesa da magistrada responsável, a Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, que atua na mesma Vara. Ela deve arquivá-lo”, explicou.
O G1 tentou ouvir a magistrada para saber sobre o possível arquivamento do processo, mas ela não foi localizada até a publicação desta reportagem.Já as advogadas Amelina Moraes do Prado e Fernanda Moreira, que representavam a CA Produções Artísticas na época que o processo foi protocolado, não atenderam às ligações para comentar o assunto.A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Google, na manhã desta terça-feira (21), e aguarda um posicionamento sobre o caso.A assessoria de imprensa do Facebook destacou que “não tem nada para comentar”.
Processo
O escritório que representava a carreira de Cristiano Araújo entrou com o processo na Justiça, pedindo a exclusão imediata das imagens no site de buscas e do Facebook, no dia 26 de junho de 2015.O Google informou, no dia 29 de junho seguinte, que já havia começado a retirar as imagens do ar. “Já removemos diversos vídeos do caso em questão que foram indicados por usuários como violações dos termos de uso e das políticas do YouTube”, disse nota da empresa, na época.No entanto, a companhia recorreu no processo pedindo que os links com conteúdo ofensivo fossem informados pelos representantes do cantor.O processo seguiu em andamento e o recurso foi analisado pelo juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa. No último dia 29 de outubro, ele determinou que o escritório de Cristiano Araújo deveria indicar quais são as páginas com as imagens do corpo.Além disso, estabeleceu que, assim que recebesse a listagem dos links, o Google teria 24 horas para retirar o conteúdo do ar, assim, como vídeos publicados no YouTube, que também é de responsabilidade da empresa. Caso isso não ocorresse, a companhia ficava sujeira a uma multa diária no valor de R$ 10 mil.No entanto, a ação seguiu em andamento e o juiz Paulo César Alves das Neves entendeu que a CA Produções Artísticas não tinha mérito para questionar a divulgação das imagens e extinguiu a ação.
Segunda ação
Em outubro do ano passado, depois que o escritório do cantor entrou com o primeiro processo pedindo a retirada das imagens, mas elas continuavam sendo encontradas, o pai do sertanejo, João Reis de Araújo, protocolou uma nova ação na Justiça.No processo, o advogado especialista em direito digital Rafael Maciel mostrou que é possível, tecnicamente, retirar links com esse conteúdo. O controle seria feito pelos códigos presentes nos vídeos originais e que foram replicados, os chamados “hash”. Para facilitar a remoção, o advogado ainda forneceu na ação dezenas de links indicando onde estão os conteúdos considerados chocantes.O caso foi analisado pelo juiz Clauber Costa Abreu, no último dia 20 de outubro, que determinou ao Facebook, Google, Microsoft e Yahoo a retirada imediata de links dos resultados de busca que levem a vídeos e fotos do sertanejo morto. O magistrado também ordenou o bloqueio de novos compartilhamentos e envios dessas imagens nas redes sociais.
Apesar da decisão, as imagens ainda são encontradas nas páginas até os dias atuais. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o processo continua a tramitar na 15ª Vara Cível Ambiental de Goiânia, mas em sigilo.”A ação está até hoje aguardando a conclusão da intimação de todas as partes. Infelizmente, enquanto isso, as imagens do corpo continuam sendo encontradas. O processo quer exatamente que os links que contêm essas imagens sejam retirados do ar e que haja o bloqueio de compartilhamento desse conteúdo”, explicou Maciel.O G1 entrou em contato com as assessorias de imprensa do Google, Microsoft e Yahoo, na manhã desta terça-feira, e aguarda posicionamentos sobre o processo.Já a assessoria de imprensa do Facebook destacou que “não tem nada para comentar”.
Vazamento de imagens
As imagens da preparação do corpo do cantor para o velório se disseminaram rapidamente pela internet. A Polícia Civil investigou o caso e indiciou por vilipêndio a cadáver os técnicos em tanatopraxia (procedimento de retirada dos fluídos do corpo para o enterro) Marco Antônio Ramos, de 41 anos, e Márcia Valéria dos Santos, de 39, ex-funcionários da Clínica Oeste, onde foi realizado o procedimento, além do estudante de enfermagem Leandro Almeida Martins, de 24.Segundo as investigações, Márcia foi quem gravou o momento em que o corpo do cantor era preparado por Marco, indiciado pelo fato de não ter impedido a colega. Em seguida, a mulher enviou o vídeo a Leandro, que estuda na mesma universidade que ela. O jovem, por sua vez, repassou o material para duas tias, de 39 e 40 anos.
De acordo com o delegado Eli José de Oliveira, responsável pelas investigações, as tias não foram indiciadas, pois alegaram que ficaram horrorizadas e excluíram o arquivo antes que terminassem de ver. Ume perícia foi realizada no celular delas para comprovar a informação, mas o resultado ainda não foi divulgado.Os funcionários foram denunciados por vilipêndio de cadáver ao Poder Judiciário, que acatou a ação. Ela tramita na 12ª Vara Criminal de Goiânia, em segredo de Justiça.O G1 não conseguiu localizar a defesa de Marco e Márcia até a publicação desra reportagem.
Cristiano Araújo e a namorada, Allana Moraes, morreram em acidente (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Acidente
O acidente que matou Cristiano Araújo e a namorada, Allana Moraes, de 19 anos, ocorreu na madrugada de 24 de junho, na BR-153, em Morrinhos, quando o sertanejo voltava para Goiânia após um show em Itumbiara, no sul do estado.Além do casal, também estavam no veículo o motorista, Ronaldo Miranda, e o empresário Vitor Leonardo. Os dois últimos ficaram feridos, mas deixaram o hospital dias depois.O motorista foi indiciado pela Policia Civil e, em seguida, denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por duplo homicídio culposo. O processo segue em andamento na Comarca de Morrinhos, na região central de Goiás.
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- 21 jun 2016
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