IPVA: MOTORISTA SEM MULTA PODE PAGAR MENOS O IMPOSTO
O CONSELHO NACIONAL DE DIVULGOU UMA RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA AS REGRAS DO CHAMADO REGISTRO NACIONAL POSITIVO DE CONDUTORES. A IDEIA É BENEFICIAR OS MOTORISTAS QUE NÃO TOMARAM MULTA NO PERÍODO DE 12 MESES. O TEXTO DIZ QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS PODERÃO UTILIZAR O SISTEMA PARA CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS OU TARIFÁRIOS ESTES BONS MOTORISTAS, POR EXEMPLO, VÃO PODER GANHAR DESCONTO NO IPVA. O CADASTRO DEVE SER IMPLEMENTADO PRA VALER EM SEIS MESES. A CONSULTA SERÁ PÚBLICA E FEITA POR MEIO DE NOME COMPLETO E CPF DO CONDUTOR.
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- 10 maio 2022
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